PL inclui grupo como beneficiário na aquisição de veículos nacionais
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentou um projeto de lei para que deficientes auditivos sejam incluídos na lista de beneficiários com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O desconto é para a aquisição de veículos de fabricação nacional, como o que já acontece com outros portadores de necessidades especiais.
“Já são mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no país, e me chama atenção o fato de eles ainda não estarem integrados à categoria de beneficiados com a isenção. Entendo isso até como injusto, por isso acredito que o projeto vai contribuir muito para que este erro seja reparado”, explica o autor do PL.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, portador de necessidades especiais é quem possui algum impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – o que inclui também os deficientes auditivos. O PL 1424/2019 foi enviado ao parlamentar como sugestão legislativa pelo vereador Lucas Dorini (MDB), da cidade de Capinzal/SC.
“O que era para ser um benefício a todas as pessoas com deficiência, acabou se tornando discriminação injusta. Mas acredito que com a aprovação deste PL, isso será finalmente corrigido”, completa Peninha.