Requisitos para registro do Diretório Municipal

Conforme o artigo 127 do Estatuto do MDB nacional, para registro do Diretório Municipal no TRE a Comissão Executiva eleita do respectivo diretório deve enviar os documentos abaixo ao Diretório Estadual:

1. Ofício ao presidente da Comissão Executiva Estadual, solicitando o registro do Diretório;
(clique aqui para baixar modelo)

2. Cópia do Edital que convocou a Convenção;

3. Exemplar do jornal que publicou o Edital de convocação da Convenção, e, nos municípios onde não houver imprensa, certidão fornecida pelo secretário-geral da  Executiva eleita, comprovando que o Edital foi afixado na sede do partido, Câmara  Municipal ou Cartório Eleitoral, constando a data e o prazo em que foi afixado;

4. Cópia da Ata da convenção e da lista de presença dos convencionais;
(clique aqui para baixar modelo de Ata da convenção se houve apenas uma chapa ou aqui se houve mais de uma chapa)

5. Cópia da Ata e lista de presença da reunião do Diretório que elegeu a Comissão Executiva e o Conselho Fiscal;
(clique aqui para baixar modelo de Ata da reunião do Diretório)

6. Exemplares das chapas de votação utilizadas na Convenção e na reunião do Diretório;

7. Certidão fornecida pelo secretário-geral da Executiva indicando o número de filiados ao partido no município ou zona eleitoral;

8. CNPJ próprio;

9. Conta corrente, agência e banco;

10. Planilha em Excel contendo: nome, data de nascimento, título de eleitor, CPF, cargo, endereço completo, telefone e e-mail de todos os eleitos. Importante: Os números devem ser idênticos aos constantes no título de eleitor e CPF e escritos sem o uso de pontos ou hífen.
(clique aqui para baixar planilha)

ORIENTAÇÕES

– A planilha do item 10 tem três abas: para diretórios com 45 titulares, com 30 titulares e com 15 titulares. Selecione a aba de acordo com o número de titulares do diretório enfocado e preencha os campos correspondentes.

– A planilha do item 10 deve ser enviada, obrigatoriamente, em formato Excel para o e-mail eleicoes@mdb-sc.org.br. O TRE não aceita planilhas fora do padrão nem em formatos diferentes do encontrado no site do partido. Qualquer outra configuração implica no risco de o Diretório Municipal não ser registrado.

– Os demais documentos exigidos pelo estatuto não devem ser remetidos ao Diretório Estadual de forma convencional (impressos pelo correio), e sim escaneados e enviados em  formato PDF para o e-mail eleicoes@mdb-sc.org.br.

– Para dúvidas adicionais, o Manual das Convenções Municipais MDB-SC 2019 pode ser baixado aqui.

2016 PMDB Santa Catarina