Projeto do deputado Rogério Peninha (MDB/SC) foi aprovado por comissão da Câmara dos Deputados e segue para outros trâmites
Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que possuem dependentes com deficiência moderada ou grave poderão ter dedução dobrada na base de cálculo do imposto. Foi aprovada nesta terça-feira (25), em Brasília, pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta do deputado Peninha prevendo que as quantias por dependente sejam deduzidas em dobro após comprovação da deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.
As deduções relativas à saúde e educação também serão dobradas. “Estas famílias enfrentam muitas dificuldades para dar aos dependentes uma vida digna, principalmente com muitos gastos para comprar remédios, adaptação da casa, tratamento e assistência necessários, que eles merecem e precisam”, defende o autor do texto.
A relatora da proposta nesta última comissão foi a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). “A utilização extrafiscal dos tributos para que seja disponibilizada maior renda para a pessoa com deficiência representa excelente forma de atuação estatal, capaz de interferir positiva e diretamente na vida do cidadão”, afirmou.
Cenário em SC
Conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Santa Catarina cerca de 1,3 milhão de pessoas declararam ter algum grau de dificuldade, seja visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus.
“Vai haver uma avaliação do grau conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma proposta justa e que fará a diferença na renda das famílias que precisam de apoio”, conclui o deputado Peninha.
Caráter conclusivo do PL
O Projeto de Lei 3654/19 segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário da Câmara. Aprovada pelas comissões, segue para o Senado Federal.