No início deste ano o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Sinal Vermelho para que mulheres vítimas de violência pudessem denunciar em farmácia que estavam sendo vítimas de violência.
A iniciativa se popularizou, mas aqui em Santa Catarina ainda não tinha sido instituída por lei. Uma das mais atuantes parlamentares quando o assunto é defender os interesses das mulheres, Dirce Heiderscheidt, apresentou o projeto que oficializa o Código Sinal Vermelho no estado. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (7) por unanimidade.
Com a sua aprovação e após a sanção do governador, fica instituído o Programa como forma de pedido de socorro e ajuda para
mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar.
A lei apresentada por Dirce amplia para além das farmácias, para também repartições
públicas e instituições privadas, portarias de condominios, hotéis, pousadas, bares,
restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados, para receberem as denúncias e ligarem imediatamente para o número 190 (Policia Militar).
“Agora o Código Sinal Vermelho deixa de ser apenas uma Campanha. Vai tornar-se lei. Garantindo mais segurança as mulheres e oferecendo mais uma ferramenta para que elas denunciem e peçam ajuda.”, comemorou Dirce.