Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. O PL 94/2019 é do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro e segue para ser sancionado pelo Executivo.
Para o autor, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. Ele argumenta que são comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, a maioria idosos surpreendidos em abordagens via telefone. Vantagens oferecidas não se concretizam na prática e causam endividamento. Muitas vezes os problemas só se solucionam via processos judiciais e prejuízos para os envolvidos.
Assessoria da Bancada, com informações da Agência Alesc
- Foto: Banco de dados Alesc