Bancada do MDB viabiliza acordo para pagamento de emendas aos municípios de SC

Bancada do MDB viabiliza acordo para pagamento de emendas aos municípios de SC

A bancada do MDB-SC teve participação decisiva na aprovação de proposta que viabiliza a transferência de recursos do governo para municípios, a partir de emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual. Uma solução para o impasse, que persistia há meses na Assembleia Legislativa, foi apresentada pelo líder Luiz Fernando Vampiro (foto) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo substitutivo à emenda constitucional proposta pelo Executivo, depois de acordo construído em reunião de líderes com a Secretaria da Fazenda, as emendas passam a ser transferidas direto do governo para os municípios, sem a necessidade de convênios e plano de aplicação, medidas burocráticas que retardavam a chegada do recurso na ponta, em especial para ações em favor da educação, saúde e agricultura.

O deputado Vampiro apresentou a emenda em reunião conduzida pelo presidente da CCJ, Romildo Titon. A construção do acordo, na semana passada, contou com a participação do vice-líder Valdir Cobalchini, que vem atuando presencialmente como líder na Alesc, no encontro com o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Na Comissão de Finanças participaram os deputados Fernando Krelling e Jerry Comper, que também deu andamento imediato à matéria, em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais, onde o deputado Moacir Sopelsa votou a favor da tramitação. No plenário, os emedebistas da bancada votaram em bloco. O governo se compromete a iniciar o pagamento parcelado de cerca de mil emendas represadas que somam mais de R$ 230 milhões.

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