A bancada do PMDB, liderada pelo deputado Mauro De Nadal, encaminhou ao governo indicação sugerindo o restabelecimento do benefício fiscal de crédito presumido para a erva-mate, que vigorou até o final de março. A iniciativa visa garantir a competitividade do produtor catarinense, com política similar a outros estados que adotam incentivos fiscais para a erva-mate, assegurando redução tributária e, por conseqüência, mais estabilidade para o setor, inclusive para a geração de empregos, fixos ou temporários.
O assunto foi discutido na reunião semanal da bancada e deliberado em plenário, com a sugestão encaminhada à Secretaria da Fazenda e Casa Civil. A política vigente até março garantia cobrança de 5% de ICMS em operações que agora estão sendo tributadas a 12%. Em vendas interestaduais a tributação subiu de 2,9% para 7% e deixou a erva-mate catarinense menos competitiva.
Assessoria de Imprensa Bancada Estadual do PMDB