Aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Volnei Weber que trata sobre a transparência no processo de vacinação contra a COVID-19 em Santa Catarina. “Desde o início do processo de vacinação no Brasil temos visto inúmeras denúncias de fraudes no processo de aplicação. Isso tem prejudicado os grupos prioritários e colocado em risco a credibilidade do sistema. Não podemos deixar que isso aconteça em Santa Catarina, por isso, transparência é fundamental”, explica Weber.
De acordo com o processo de lei, o Governo do Estado deverá disponibilizar uma plataforma centralizada onde qualquer cidadão possa fazer o controle social do programa de imunização. Nesse sistema deverá conter as seguintes informações:
– Identificação do lote;
– quantidade de doses por lote;
– identificação do responsável pelo transporte do lote até o município;
– quantidade de doses ainda disponível por lote;
– identificação do vacinado;
– data da vacinação;
– local de vacinação;
– grupo de vacinação a quem pertence a pessoa;
– identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente ao grupo;
– identificação do profissional que aplicou a vacina.
Agora o projeto de lei passará para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, em seguida, para a Comissão de Saúde.