Cobalchini defende agilidade na revisão do Código do Meio Ambiente de SC

Cobalchini defende agilidade na revisão do Código do Meio Ambiente de SC

Presidente da Comissão Mista formada na Assembleia Legislativa para revisar o Código do Meio Ambiente, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) registrou, nesta quarta-feira (13), o interesse que o tema vem despertando na iniciativa privada e órgãos públicos, traduzido, segundo ele, “por dezenas de sugestões que estão sendo apresentadas, contribuições que serão sistematizadas pela equipe técnica de apoio”. O parlamentar adiantou que a comissão irá se esmerar para cumprir o cronograma de trabalhos, que inclui audiências públicas regionais e a apresentação do relatório final, ainda em tempo de ser deliberado este ano em plenário.

 

Cobalchini assumiu a relatoria com o propósito de revisar o Código do Meio Ambiente sancionado em 2009, para adequar o texto a legislações e portarias recentes. Destacou a iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa, coordenada, a partir de 2008, pelo colega de bancada Romildo Titon. Lembra que essa legislação precedeu o debate em torno do Código Florestal Brasileiro no Congresso Nacional.

 

“Precisamos eliminar a burocracia para agilizar processos de licenciamentos”, disse o líder do MDB. Segundo ele, a morosidade dificulta investimentos públicos e privados. Cobalchini afirmou que o volume de projetos aguardando licenciamentos em Santa Catarina ultrapassa a R$ 30 bilhões, conforme dados coletados por associações produtivas.  “Defendo desenvolvimento respeitando o meio ambiente. Mas precisamos dar respostas breves ao setor produtivo. Resposta demorada não é boa, atravanca tudo”, resumiu.

 

Cobalchini disse que a Comissão conta com a participação da Procuradoria Geral do Estado e dos parlamentares interessados no debate, para ampliar a segurança jurídica no processo de revisão do Código Ambiental. Lembrou que, atualmente, até mesmo empresas públicas, como é o caso da Celesc, têm dificuldades em licenciar investimentos, como na implantação de linhas de transmissão de energia ou de subestações. Dificuldades que se estendem, por exemplo, a questões ligadas à outorga da água. Citou, ainda, o exemplo de pequenos empreendimentos agrícolas que poderiam renovar licenciamentos com autodeclarações, sujeitos a fiscalização posterior.  “Não estamos querendo abrir porteiras e criar facilidades indevidas, mas revisar e criar uma legislação ágil”.

 

Pedro Schmitt / Assessoria da Bancada do MDB

Foto: Daniel Conzi / Agência Alesc

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