Reclassificação vai permitir a visitação e o mergulho recreativo, hoje proibidos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (18) uma proposta que permite a visitação pública das ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e do Calhau de São Pedro, ao norte da ilha de Santa Catarina. O projeto de lei 4198/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB/SC) e coautoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, conjunto das ilhas, em parque nacional.
Com a reclassificação será possível a retomada das atividades turísticas no local, como o mergulho recreativo, proibido há mais de 20 anos. “É perfeitamente possível conciliar a conservação com o mergulho recreativo e a visitação. A transformação da reserva biológica em parque nacional vai viabilizar o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos, com a geração de emprego e renda em harmonia com a natureza”, defende Peninha.
Na semana passada, o relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), convocou uma audiência pública para ouvir lideranças e comunidade. O parecer de Agostinho foi favorável ao projeto. “Tanto a visitação em terra quanto a visitação subaquática são atividades de baixo impacto e, quando conduzidas de forma adequada, não prejudicam a conservação da biodiversidade marinha e terrestre das ilhas”, afirmou.
O arquipélago, de 17 mil hectares, fica entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. O senador Esperidião Amin, lembrou, durante a audiência, que o processo de criação da Reserva, em 1990 não ouviu a população e que a sociedade deseja a proteção ambiental sem o impedimento à visitação. “Deixar como está não é um ato de amor para com a natureza e nem para com o entorno da Reserva do Arvoredo”, manifestou-se o senador .
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Ainda, de acordo com o texto, a visitação só será aberta ao público depois da elaboração do Plano de Manejo de Uso Público, elaborado em parceria com a comunidade, que vai garantir que as atividades humanas ocorram sem degradação do meio ambiente.