A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) da Câmara dos Deputados através do requerimento 44/18 de autoria do deputado federal Celso Maldaner, realizou nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um seminário para debater o assunto.
A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A intenção é tornar o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, coibindo a existência de fraudes. Participaram do ato, além do presidente da comissão – deputado federal Augusto Coutinho, entidades da sociedade civil como CREA, CAU, FECAM, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de gestores públicos.
Maldaner explica que temas como a exigência de seguro para as obras ou serviços e a finalização de projetos antes da licitação foram assuntos amplamente defendidos pelos presentes. Para ele, estes itens devem acabar com os “esqueletos” principalmente nas malhas rodoviárias ou ferroviárias pelo País. “Debatemos projetos e propostas para atualizar a Lei que norteia as compras públicas. Precisamos estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e assim coibir a existência de fraudes”, destacou.
O presidente da comissão – deputado Augusto Coutinho participou do seminário e compactuou com as sugestões elencadas.