A deputada estadual, Ada Faraco De Luca, apresentou esta semana o projeto de Lei 0187.5/2018 que institui o Programa de atenção às vítimas de estupro. A proposta vem da necessidade que os números mostram em relação ao crime de estupro em nosso Estado. Conforme dados publicados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, Santa Catarina registrou a maior taxa de tentativas de estupro no país.
Em 2016 foram 10,2 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. Neste mesmo Anuário, o estado de Santa Catarina ocupa a 5ª colocação, tendo registrado 3.084 estupros absolutos, ou seja, 44,6 para cada 100 mil habitantes. Dentre as capitais, Florianópolis apresenta a maior taxa do país, com aumento de 111 casos de 2015 para 176 ocorrências em 2016, uma elevação de 55,9%, bem acima da média nacional que foi de 1,5%.
Atualmente Santa Catarina registra quase 10 casos de estupro por dia. O programa será mais uma ferramenta do Estado para dar apoio às milhares de vítimas deste crime hediondo e ajudar a elucidar os tentos que ficaram impunes. “Por isso levanto essa bandeira, para que as mulheres denunciem não só esse tipo de crime, mas qualquer crime de violência contra a mulher” disse a deputada Ada De Luca.
Os índices estaduais comprovam o mérito do projeto mostrando que de janeiro a abril de 2017, foram registrados 930 casos de estupros absolutos e 179 tentativas de estupros. Enquanto em 2018, no mesmo período, houve 1.116 casos de estupros absolutos e 210 tentativas de estupro. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a expectativa é que seja aprovado ainda esse ano.