O deputado federal Celso Maldaner, coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, em reunião com a diretoria na manhã desta terça-feira (27) cobrou o posicionamento da frente em relação a pautas importantes que estão em andamento na Câmara dos Deputados.
Primeiro, Maldaner manifestou a sua preocupação com o PSA – Pagamento por Serviços Ambientais e a utilização de fundos internacionais para esse pagamento, a fim de não perder a autonomia do mercado brasileiro nesse serviço. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente da República sancionou a Lei 14.119/21 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais., porém com vetos que comprometem o programa. A manifestação é pela derrubada dos vetos para que o programa se torne efetivo e de credibilidade.
Outra questão abordada pelo parlamentar diz respeito ao PL 5829/19, que possibilita um marco legal para Geração Distribuída, oferecendo maior segurança jurídica, frente às discussões sobre a taxação da energia solar.
Para ele, a energia solar é uma fonte renovável, limpa e que pode reduzir os custos das famílias brasileiras e pensando em propriedades rurais é muito mais econômico para o produtor utilizar dessas energias, uma vez que a energia elétrica se torna cara e inviável. “Este assunto está aberto à discussão e vamos participar ativamente desse debate porque o produtor rural já está no limite com seus custos de produção”, defendeu.
Por fim, Maldaner ressaltou a importância do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, ou seja, autocontrole pode ser definido como a capacidade dos agentes agropecuários em executar, monitorar, verificar e corrigir seus procedimentos e processos, visando garantir a idoneidade dos insumos e serviços, a identidade, a qualidade, a sanidade, a saúde e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários.
“Essa medida é de extrema importância, pois, o Brasil se encontra em um cenário de grande expansão da sua agricultura e pecuária e com isso, os órgãos públicos com a função de polícia administrativa, com o dever de atuar na fiscalização sanitária, conseguirão assim, atingir maiores índices de eficiência e por consequência, teremos maiores exportações, venda dos produtos que tanto visam o desenvolvimento econômico e aumento de renda principalmente dos nossos pequenos agricultores”, defendeu Maldaner.
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Raquely Benedet Cella
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