Mudança está prevista na PEC apresentada pelo Deputado Peninha que acaba com a vitaliciedade do cargo e prevê concurso público para a escolha da Corte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu mandato de dez anos para a Corte. A manifestação positiva à mudança foi feita durante entrevista ao programa “Em foco”, da GloboNews, com a jornalista Andréia Sadi. A tese encontra apoio no Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
“Eu fiquei muito satisfeito em saber que o ministro já demonstrou apoio ao fim da vitaliciedade do cargo. A cada dia fica mais evidente a necessidade de mudança nesse formato. Vejo que estipular mandado de uma década seria uma ótima forma de promover maior rotatividade entre os membros do STF, o que garante, inclusive, a oportunidade de um grupo maior de magistrados ingressar no Supremo”, argumenta Peninha.
Além de acabar com a vitaliciedade do cargo, o texto institui que a escolha dos magistrados seja feita por meio de concurso público. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. Para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.
“O Judiciário sofre com tráfico de influência, não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou. A PEC 413, de 2018, está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e o texto está sendo recebido muito bem pelos parlamentares. Tenho convicção de que assim que ele for pautado em Plenário, terá maciço apoio na Câmara Federal”, comenta o autor.