O deputado Jerry Comper (MDB) é autor do projeto de lei 416/2021, que tem o intuito de celebrar convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.
De acordo com o parlamentar, é essencial o cuidado com os animais. “Nós devemos zelar pelos animais e o Estado tem papel fundamental nesta questão de saúde pública. Acreditamos que o projeto é de interesse coletivo e será muito benéfico para sociedade”, destacou Comper.
O projeto de lei visa garantir a gratuidade do atendimento e do tratamento veterinário para os animais cujos tutores estejam em situação de vulnerabilidade social; animais que estejam em situação de abandono ou de rua ou sob cuidados de protetores de animais independentes, organizações não governamentais e demais associações de proteção animal devidamente constituídas.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Conheça mais detalhes da proposta: https://cutt.ly/wTvYxny