Entidades comemoram. Deputado federal Valdir Colatto e senador Dario Berger, foram relatores do Projeto que agora é Lei e vai regular a relação comercial entre produtores integrados e agroindústrias integradoras
O projeto que estabelece regras para o sistema de integração entre produtores integrados e agroindústrias integradoras foi sancionado pelo presidente da república em exercício, Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (17/5).
Agora é a Lei 13.288/2016 que estabelece regras para sistema de integração, também conhecido como sistema de parcerias.A lei nasceu do Projeto de Lei 6459 de 2013, relatado na Câmara pelo deputado Valdir Colatto (PMDB) e no Senado por Dário Berger (PMDB/SC). “Construímos uma lei com o envolvimento dos produtores, de representantes das agroindústrias e de lideranças políticas. Identificamos o problema e buscamos a solução. É disso que o setor produtivo precisa”, destacou o deputado federal catarinense, Valdir Colatto. O senador Dario Berger acrescentou que “representa um avanço significativo e uma conquista para o agronegócio”.
A integração ou parceria caracteriza-se pela relação contratual em que o produtor rural repassa as empresas/agroindústrias os seus produtos na condição de matéria-prima a ser processada e transformada no produto final. Para esta relação entre produtor e empresa/agroindústria faltavam as diretrizes que estabelecessem condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.
Logo após a publicação no DOU, as manifestações das entidades que representam o setor produtivo demonstraram a ansiedade por uma lei que possibilitará mais segurança jurídica para as partes. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a sanção e seu presidente, Francisco Turra, lembrou que foram décadas de discussões. “A legislação é especialmente favorável à avicultura e à suinocultura, que utilizam este modelo em mais de 90% de sua produção”, destacou.
O presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) Losivânio Di Lorenzi, considerou que “a nova lei traz um alento, uma garantia aos produtores”. Segundo ele, o modelo de integração fez desenvolver o setor da suinocultura e avicultura em SC.
Segundo o relator Colatto, dois pontos importantes do projeto garantem a formalização das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e do Fórum Nacional de Integração (Foniagro).
O Foniagro será um fórum composto de representantes dos produtores integrados e das agroindústrias integradoras com a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no País.
As Cadecs serão instituídas em cada unidade de integração e sua composição será paritária entre integrados e a empresa integradora. Estas Comissões terão a função de acompanhar e avaliar os padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos recebidos pelos integrados e a evolução dos parâmetros de qualidade dos produtos requeridas pela integradora; estabelecer o sistema de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos encargos e obrigações pelos contratantes.
Quando se fala em integração, deve-se considerar, por exemplo, os setores como da avicultura, suinocultura, grãos e fruticultura. “São inúmeras frentes de produção que dependem deste sistema de parceria e, onde existir a relação de integração, estará a Lei a fazer-se cumprir”, destacou Colatto.
Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdir Colatto.