A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.
O deputado federal Celso Maldaner, que comemorou a aprovação da medida, explica que o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com outros produtos, entretanto, o programa passou a concentrar sua atuação na venda de milho, cuja produção foi afetada pelas condições climáticas em 2020/2021, o que justifica a reformulação das regras.
Poderão comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais, especialmente da bovinocultura de leite, que possuam declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab, desde que se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais
A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Benes Leocadio (Republicanos-RN), e será enviada ao Senado.
Com informações Agência Câmara de Notícias