Maldaner comemora aprovação do PL das Ferrovias

Maldaner comemora aprovação do PL das Ferrovias

O deputado federal Celso Maldaner comemorou, com seu voto favorável, a aprovação no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 3754/21, que cria a Lei das Ferrovias.

Maldaner explica, que com o projeto, empresas do setor privado vão poder investir neste modal através de permissão/autorização, que é menos burocrático e realizar importantes obras. “Em Santa Catarina, vamos poder dar um importante passo com o projeto que liga Cascavel a Chapecó por exemplo, tirando-o do papel através de empresas já interessadas e beneficiando o agronegócio”, comemorou.

De autoria do Senado, o projeto prevê que, por meio de convênio, o governo federal poderá delegar a estados, Distrito Federal e municípios a exploração dos serviços segundo as novas regras. O texto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existem ferrovias.

A proposta será enviada à sanção presidencial.

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