O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) fez uso da Tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira (16) para destacar a importância da Semana Nacional do Consumidor. Em sua fala, o deputado ressaltou que em algum lugar em todo o momento tem alguém comprando alguma coisa, portanto este é um consumidor. “O consumidor é um dos motores principais da economia, porém muitas vezes desconhece seus direitos” defendeu.
Maldaner lembrou que os direitos do consumidor começaram a ser elaborados por volta de 1988 através de um movimento de mulheres catarinenses que se sentiam lesadas de alguma forma devido a produtos sem especificações, ou com mau funcionamento por exemplo. “Através deste movimento, criou-se um pequeno espaço para elaboração de um estudo a respeito desta demanda originando a primeira feira do país chamada de “Feira Alerta ao Consumidor”. No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça”, destacou o deputado.
O Código de Defesa do Consumidor foi regulamentado através do Decreto nº 2.181/97 e defendido através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. É um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e espelha uma das leis mais avançada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. “Através deste discurso quero prestar a minha homenagem aos colaboradores dos Procons de Santa Catarina e aos consumidores que movimentam a economia de nosso país”, destacou.
Assessoria de Comunicação deputado federal Celso Maldaner