A medida é válida para cidades catarinenses atingidas pela estiagem em 2020
Foi aprovada a medida provisória (MP) 232/2020 que o Deputado Jerry Comper apresentou parecer favorável como relator na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A medida dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos municípios atingidos pela estiagem de 2020 em Santa Catarina.
“É um auxílio importante do Governo do Estado para as cidades afetadas pela estiagem, a produção agrícola foi prejudicada e diversas localidades utilizaram caminhões-pipa para atender a população” destacou o Deputado Jerry Comper.
A transferência de R$ 50 mil por município está prevista na lei, sendo realizada enquanto vigorarem os decretos locais de calamidade pública, ou de emergência, homologados pelo governo. O auxílio financeiro tem como base o Fundo de Desenvolvimento Rural e a transferência ocorre diretamente para uma conta bancária a ser aberta pelas prefeituras especificamente para esta finalidade. A prestação de contas dos municípios deverá ocorrer no prazo de 90 dias à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.
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