[highlight bgcolor=”#ffffff” txtcolor=”#000000″]ATENÇÃO[/highlight]
[highlight bgcolor=”#eded82″ txtcolor=”#000000″]Os diretórios municipais devem regularizar sua situação com URGÊNCIA na Receita Federal, bem como atualizar o responsável pelo CNPJ (atual presidente).[/highlight]
DOCUMENTOS DE ALTERAÇÃO NO REGISTRO NA RECEITA FEDERAL
Companheiro Presidente,
Como deve ser do seu conhecimento houve a mudança de nome do nosso partido de PMDB para MDB. Isso exige que algumas providências sejam tomadas, a começar pela alteração no registro da Receita Federal. Aqui disponibilizamos os documentos necessários para a alteração dos dados junto à Receita Federal, alteração esta que deverá ser realizada posteriormente no cadastro de bancos, fornecedores, entre outros.
a) Estatuto MDB
c) Certidão TSE
– Presidente Baleia Rossi
– Presidente Romero Jucá
– Presidente Municipal (após clicar no link, acesse órgão partidário, selecione MDB, abrangência municipal, UF SC e defina o seu município)
d) Ofício do Diretório Nacional – 01
e) Ofício do Diretório Nacional – 02
h) Ata da última convenção municipal registrada em cartório (ata da eleição do atual presidente, feita pelo próprio diretório municipal, em formato JPG ou PDF)
A resolução dessas pendências é imprescindível para que os diretórios municipais estejam aptos a participar das eleições municipais de 2020. Caso a sigla esteja suspensa, o partido fica impossibilitado de se habilitar ao processo eleitoral.
É importante ainda se ater ao fato de que os dois nomes, razão social e nome fantasia constantes do Registro do CNPJ devem ser alterados, conforme os parâmetros constantes na IN RFB 1863/2018 – anexo VIII, seguindo o exemplo abaixo:
RAZÃO SOCIAL:
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – NOME DO MUNICÍPIO – SC – MUNICIPAL
Ex.: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – FLORIANÓPOLIS – SC – MUNICIPAL
NOME FANTASIA:
MDB – NOME DO MUNICÍPIO
Ex.: MDB – FLORIANÓPOLIS