Apresentado nesta semana, em Brasília, um projeto de lei pode ser a salvação para milhares de micro e pequenas empresas no país. O autor do PLP 319/16, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), propõe que o limite da receita bruta para as empresas se enquadrarem no Simples Nacional seja alterado todo ano, de acordo com a inflação medida nos 12 meses anteriores. Atualmente, o teto anual para microempresas é de R$ 360 mil em receita bruta; para as empresas de pequeno porte, a receita não pode ultrapassar os R$ 3,6 milhões anuais. “Quando os valores foram estipulados, há quase cinco anos, eles atendiam às necessidades da época. De lá pra cá, no entanto, o mercado passou por transformações e sequer a inflação foi acrescida ao teto”, explica Peninha. O parlamentar também justifica a apresentação da proposta ao que ele chama de ‘perda do valor do dinheiro’: “É uma lógica primária, mil reais hoje valem menos do que mil reais no ano passado. Os custos acompanham a inflação, e ela não pode ser desconsiderada”.
A ideia partiu do empresário catarinense Ronaldo Zanellato, que atua na área de consultoria e representação em varejo de moda. Segundo ele, vários de seus clientes estão com dificuldades para se desenvolver: “O reajuste anual e automático do Simples Nacional estimulará as empresas a crescerem, sem necessidade de manobras fiscais. Forçados a mudar de regime, muitos empreendedores acabam pisando no freio, impedindo a abertura de novos postos de trabalho e, em muitos casos, migrando para a informalidade.” A proposta tem também a simpatia do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos: “Muitos donos de empresas de pequeno porte, em vez de investirem no crescimento de seus negócios, acabam criando novas empresas de fachada para diluir seu faturamento e, dessa forma, não saírem do sistema”. “É preciso elevar o limite do Super Simples para impedir que isso ocorra”, acrescenta ele.
Tão logo o projeto foi apresentado, Peninha saiu em busca de apoio parlamentar para acelerar a tramitação do texto. “Milhões de empregos são gerados e mantidos graças às micro e pequenas empresas. Precisamos fortalecê-las cada vez mais. Sinto que aqui em Brasília vivemos um momento diferente, e há boa vontade política para aprovar o PL”, espera o deputado.
Assessoria do deputado Rogério Peninha Mendonça.