Projeto do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) permite que o saldo de contas ativas do FGTS possa ser usado para custear tratamento contra a infertilidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana Assistida, 7% dos casais não conseguem engravidar naturalmente.
“Graças aos avanços tecnológicos, os tratamentos hoje em dia alcançam resultados surpreendentes, mas muitos casais acabam desistindo quando se deparam com o alto custo destes procedimentos”, argumenta Peninha.
Apesar de o SUS oferecer tratamento gratuito por meio de fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática, a quantidade de centros que fornece essa linha de atenção à saúde para os cidadãos é irrisória. Atualmente existem pouco mais de 10 hospitais no país que ofertam atendimento gratuito para mulheres com problemas de infertilidade.
O PL 7020/2017, de autoria do deputado Peninha, aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para as comissões permanentes em que irá tramitar.
Assessoria de Comunicação deputado federal Peninha