Por proposição do deputado federal Celso Maldaner e transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura discutiu na manhã desta quarta-feira (12), de forma remota e presencial, a importação de leite e o relacionamento do Brasil com o Mercosul.
Maldaner, que é relator da Subcomissão Permanente do Leite e também coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária se mostrou preocupado com o setor, uma vez que a produção leiteira enfrenta grandes desafios e não é de hoje. “Esse problema é de longa data. Existem razões importantes pelas quais a concorrência com o leite importado dos países platinos é injusta e é justamente isso que precisamos esclarecer. O setor precisa de medidas emergenciais”, defende.
Em sua fala, argumentou que a diferença de padrões de preservação ambiental, o distorcimento das regras estabelecidas entre os países do bloco, a importância do livre-comércio e o papel regulador do estado, além da excessiva tributação fundamentam a indignação do produtor brasileiro. “A falta de imposição do Brasil em cobrar medidas restritivas e sanitárias e barrar a importação automática é essencial para frear essa concorrência desleal”.
Desde 2014 a renda familiar sofre quedas, fazendo com que o brasileiro diminua o seu consumo de produtos lácteos, que até então vinha crescendo. Com a pandemia e a suspensão de aulas presenciais com pausa do programa merenda escolar que inclui produtos do tipo, fechamento de bares e restaurantes, o cenário piorou. “Em meio a tudo isso, não dá mesmo para aceitar uma importação desenfreada que só vem quebrar de vez o produtor nacional e eu me preocupo pelo meu estado de Santa Catarina, que é o quarto maior produtor de leite do país”, destacou Maldaner.
Com a palavra, a Abraleite, representada por seu presidente – Geraldo de Carvalho Borges, argumentou que tanto a entidade e a grande maioria das instituições e cooperativas não são contrárias a importação de leite, mas sim das importações predatórias do leite de forma injusta, sem cota, sem controle. “Problemas como falta de insumos e incentivos prejudica o produtor. Não se deves fechar o comércio aos nossos vizinhos, porém, tem que ser justo”, defendeu Geraldo.
Jandir Jose Selzler, Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF Brasil – afirmou que a maior preocupação da entidade é a migração dos produtores para outros setores, visto que o setor leiteiro não é mais uma opção de busca como emprego porque não é rentável. “Renda reduzida e custo de vida elevado no país, traz essa imagem negativa do setor”, ressaltando a importância da votação do PL 823 que visa garantir o auxílio emergencial para os agricultores familiares, dando um suporte financeiro em momentos difíceis. Para ele, é preciso também aumentar a participação da CONAB na manutenção de insumos e seus estoques, principalmente de milho e da soja, escassos no mercado.
Outros assuntos abordados quando se fala em leite é a falta de infraestrutura, tanto para escoamento da produção como energia elétrica, competitividade, incentivos fiscais para empresas, indústria e produtores e ainda campanhas de consumo.
Para concluir, a medida mais urgente a se tomar é entrar em contato com a CONAB para haver um aumento no abastecimento e armazenamento de grãos e para o Comitê do Ministério da Agricultura o pedido de impedimento das importações automáticas.
Participaram também da audiência e deram suas contribuições:
RONEI VOLPI, Presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
VALTER ANTÔNIO BRANDALISE, Presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina – SINDILEITE/SC ;
VICENTE NOGUEIRA NETTO, Coordenador da Câmara do Leite da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
ORLANDO LEITE RIBEIRO, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ;
DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, Chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, do Ministério das Relações Exteriores – MRE;
MARCIO RODRIGUES, Gerente de Agronegócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-Brasil.
Raquely Benedet Cella
Assessora Parlamentar
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