Comissão especial que trata do tema entrou na última semana de debates
Modernizar a CLT e melhorar as condições de empregabilidade para o País voltar a crescer e reduzir o desemprego é o objetivo da comissão especial que analisa a Proposta de Reforma Trabalhista – PL 6787/16.
Membro titular da Comissão, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), informa que esta é a última semana de audiências no âmbito da Comissão. Na próxima semana, iniciam os trabalhos para a apresentação do texto, além de algumas audiências previstas para acontecer fora da Comissão, à exemplo de Santa Catarina e São Paulo.
Em sua contribuição nesta terça-feira (4), na presença de Desembargadores da Justiça do Trabalho, Maldaner defendeu a necessidade da reforma, porém desde o inicio advertiu para uma proposta mais ousada. “Além de proporcionar segurança jurídica ao empregado e ao empregador e reduzir as ações trabalhistas, é necessário mexer também nos encargos trabalhistas. Enquanto no mundo a média é de 21%, no Brasil um colaborador chega a custar de 70 a 110%”.
O relator do projeto já adiantou que deverá tratar de outros temas no texto, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, além de defender a análise do texto pelo Plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.
Emendas
Das 832 emendas apresentadas pelos deputados na Comissão, 44 são de autoria do deputado Celso Maldaner. Todas para dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Entre os temas das emendas estão a ampliação do trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.
Debate em Santa Catarina
Está marcado para o dia 10 de abril às 14hs no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma audiência pública proposta por requerimento pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) junto a Comissão Especial e aprovado por unanimidade, para debater o projeto. Participarão além do presidente da Comissão, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), dirigentes das entidades representativas do empresariado, da indústria, do comercio, serviços, turismo e dos trabalhadores de Santa Catarina, além de lideranças políticas, setoriais e sindicais.
Com informações: Agência Câmara