A proposta ainda precisa ser analisada na Câmara antes de ir à sanção
O Senado aprovou recentemente um projeto que estabelece novas regras obrigatórias de segurança para piscinas seja em residências ou em locais públicos. As novas regras valem para piscinas já construídas ou em construção e a proposta prevê multa para quem não fizer as adaptações.
O projeto original foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tramitava há dez anos no Congresso Nacional. O senador Dário Berger pediu para ser o relator da matéria no Senado e apresentou uma nova versão ao texto, mais objetiva e que passou a tramitar com mais agilidade.
De acordo com Dário Berger, a proposta que veio da Câmara dos Deputados tratava de minúcias que devem ser detalhadas por normas infralegais.
“Este projeto já tramita no Congresso desde 2007. Já havia sido aprovado pela Câmara mas estava parado no Senado junto com outras proposições que tratavam do mesmo tema. Me comprometi a trabalhar para dar celeridade e aprovar definitivamente uma legislação que possa evitar acidentes. São inúmeros os casos de crianças entre 1 e 9 anos que morrem todos os anos no Brasil afogados em piscinas”, lamentou Dário.
A proposta após se tornar lei poderá evitar acidentes como o que resultou na morte, em julho deste ano, da menina Rachel Rodrigues Novaes, de 7 anos. Ela se afogou após ter o cabelo sugado por um ralo da piscina de um hotel em Balneário Camboriú (SC).
“Esses trágicos episódios poderiam ser facilmente evitados buscando, para tanto, a observância dos padrões de segurança mínimos, que são de custos irrisórios, irrelevantes, insignificantes. Seria basicamente uma tampa, que hoje custa no mercado cerca de R$ 50, para evitar que as crianças, que não têm noção do perigo, possam se livrar da sucção e não sejam sugadas por um membro ou pelo cabelo, sendo levadas à morte”, afirmou.
O Brasil tem atualmente mais de 1,7 milhão de piscinas ou similares e cerca de 90% delas não atende a exigências mínimas de segurança.
Regras:
Pelo projeto, será obrigatório para todas as piscinas existentes ou em fabricação o uso de itens de segurança capazes de resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários.
Entre esses dispositivos, estão equipamentos que impeçam:
- Turbilhonamento
- Enlace de cabelos
- Sucção de partes do corpo humano
A proposta também prevê que será obrigatória a instalação de dispositivo manual que permita a interrupção de emergência de sistemas utilizados para a recirculação de água em piscinas. Esse dispositivo deverá estar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso. O entorno da piscina terá de ser revestido com piso e borda antiderrapantes.
Além disso, o projeto prevê que caberá ao usuário adotar comportamento “responsável e defensivo”, respeitando a sinalização de advertência e as normas de utilização da piscina.
Caberá aos proprietários, administradores e responsáveis técnicos por estabelecimentos que tenham piscinas informar, com sinalizações em lugares visíveis e de tamanho legível, os riscos que as piscinas oferecem aos consumidores.
Multas:
Os responsáveis pela produção, comercialização, construção, operação ou manutenção de piscinas que descumprirem as regras previstas na proposta estarão sujeitos a multas. O valor a ser pago, seja por pessoas físicas ou jurídicas, será definido pelos órgãos de fiscalização.
Outras punições:
Interdição da piscina;
Cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência;
O projeto também determina que a concessão do habite-se ou do alvará para funcionamento de edificação ou estabelecimento fica condicionada ao atendimento das regras previstas na proposta.
Fiscalização:
O projeto estabelece, ainda, que os estabelecimentos e residências com piscinas terão até 120 dias para se adaptar às novas regras assim que a lei for sancionada (ainda não há data prevista para isso). E, também, que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão de regulamentar os temas previstos no projeto, definindo, por exemplo, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela aplicação das sanções cabíveis em cada caso.
Assessoria de Imprensa senador Dário Berger