O senador Dário Berger foi o primeiro parlamentar catarinense a assinar, nesta terça-feira (14), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar denúncias de supostas irregularidades na destinação de recursos públicos a deputados e senadores por meio de emendas do relator-geral da lei orçamentária, conhecidas por (RP09). A prática tem sido chamada de “orçamento secreto”, pois não tema devida transparência.
Além disso, Dário também encaminhou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, um requerimento solicitando informações acerca da execução orçamentária sob a rubrica da RP09.
“Não é possível encarar com naturalidade o fato de que R$ 16 bilhões dos recursos públicos estejam à margem da transparência, sem que se tenha a exata compreensão de quais parlamentares indicaram recursos, quanto indicaram e para onde indicaram. Além de transparência, é preciso que existam critérios técnicos e parâmetros socioeconômicos para a distribuição desses recursos bilionários. Diante dessa situação, em nome da moralidade do Congresso Nacional, não resta outra alternativa senão buscar informações oficiais acerca desse fato”, explicou o senador.
As emendas do relator são usadas para oferecer a parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais, sem nenhuma transparência, em troca de apoio em votações de interesse do governo.