A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do governo que altera o critério para ingresso de bovinos e bubalinos que se destinem a abate em Santa Catarina. A principal mudança é a não obrigatoriedade de identificação individual dos animais, que para esse fim passam a ser transportados em caminhões lacrados, da origem até os frigoríficos. O objetivo é facilitar o ingresso de bovinos já que faltam animais para o abate, especialmente em pequenos frigoríficos. A matéria teve tramitação em 24 horas, desde a leitura no expediente, com a articulação encaminhada pelo deputado Moacir Sopelsa em contato com o segmento interessado, a Secretaria da Agricultura e o Sindicarne, que representa a indústria frigorífica catarinense.
O projeto foi lido na sessão dessa terça-feira à tarde. Mas, já pela manhã, Sopelsa pediu que a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça se mantivesse aberta, de modo a viabilizar sua aprovação, após o início da tramitação no legislativo. E acertou sua inclusão na pauta da Comissão de Agricultura, nesta quarta-feira. Ele mesmo ficou como relator nas duas comissões. Em seguida, a matéria chegou ao plenário. “É uma solução há muito esperada, houve entendimento e há garantia de manutenção da segurança sanitária que tanto prezamos em Santa Catarina”, explica o emedebista.
Sopelsa ressalta que o projeto do governo foi criterioso, para não prejudicar o status sanitário de Santa Catarina. “Por isso, o transporte destes animais precisa ser feito em caminhões lacrados desde a saída até o destino final, com a devida fiscalização. Por estas razões fui o relator nas duas comissões (Constituição e Justiça e de Agricultura) e votei favorável ao projeto porque tenho consciência que estamos fazendo justiça com os pequenos frigoríficos e também com os consumidores pela oferta de produtos”, explica o deputado.
Pedro Schmitt / Assessoria da Bancada